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Mudança sobre segunda instância no STF favoreceria Lula e mais 12 presos da Lava-Jato

Além dos 13 beneficiários, condenados que cumprem pena no semiaberto também poderiam pleitear a libertação até que todos os recursos se esgotem.

Por Rádio Progresso
Postado em 17 de outubro de 2019 às 07:44.59

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida reverter a prisão de condenados em segunda instância e não adote uma solução intermediária, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao menos outros 12 presos da Operação Lava-Jato no Paraná devem ser beneficiados e deixar a cadeia. Entre os demais possíveis contemplados do julgamento previsto para ser iniciado na quinta (17) estão o ex-ministro José Dirceu (PT), empreiteiros e condenados por operar dinheiro ilegal em casos da investigação.

Esses 13 alvos aguardaram julgamento fora do regime fechado, mas, com o esgotamento dos recursos na segunda instância, foram detidos. A situação se tornou recorrente a partir de 2017 nos casos anteriormente sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro com o avanço da tramitação das apelações no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte que trata dos recursos da operação em segundo grau.

Lula, por exemplo, foi preso em abril de 2018 depois que a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex teve recursos negados na corte regional. Envolveu o ex-presidente, ainda, a última ocasião em que o Supremo se debruçou sobre a questão da prisão de condenados em segunda instância. Nessa vez, a corte negou um habeas corpus preventivo ao petista, dias antes da detenção, em 2018.

Caso o STF decida por um meio-termo no julgamento, no qual ficaria estabelecido que só réus com condenação confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) iriam para a cadeia, Lula continuaria preso, já que a sentença do triplex já foi analisada por essa corte em abril. A tese já foi defendida pelo atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, em sessão em 2018.

Outro petista alvo da Lava-Jato, José Dirceu — condenado em duas ações penais da operação — voltou para a prisão em maio passado também após o esgotamento de recursos relativos à segunda sentença. Ele ainda recorre em instâncias superiores nesses dois casos. Um dos irmãos do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também cumpre pena em regime fechado após ter sido acusado de auxiliar o grupo comandado por Dirceu.

Outros beneficiários são ligados a casos de etapas antigas da Lava-Jato, como ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior e Gerson Almada, ex-sócio da Engevix.  Há ainda nomes ligados ao doleiro Alberto Youssef, principal nome da fase número um da operação, como Waldomiro de Oliveira e o ex-policial Jayme de Oliveira Filho. 

A quantidade de beneficiários vai além dos 13 mencionados que estão em regime fechado, já que quem cumpre pena no semiaberto também pode pleitear a libertação até que todos os recursos se esgotem nas instâncias superiores. Estão no regime semiaberto, por exemplo, Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto.

O pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por ser amigo de Lula, também já teve condenação confirmada em segunda instância, mas conseguiu o direito de ficar em casa por motivos de saúde.

Sergio Cabral e Eduardo Cunha não seriam beneficiados

A eventual reviravolta no Supremo, porém, não atingiria alguns dos mais conhecidos presos da Lava-Jato: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos do MDB. Os dois já têm condenações em segunda instância no Paraná, mas continuam também com mandados de prisão preventiva, decretada para evitar, por exemplo, prejuízo a investigações, fugas ou a dissipação de valores com origem em crimes. Cunha, encarcerado desde 2016, tem ordens de prisão no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.

O número de beneficiados só não é maior porque há dezenas de delatores entre os réus dos casos já julgados em segunda instância. Nesses casos, os colaboradores cumprem as obrigações impostas nos acordos homologados com a Justiça, como prisão domiciliar ou recolhimento noturno, em vez de permanecer na cadeia.

Há ainda outros presos preventivamente por ordem da Vara Federal de Curitiba que não serão afetados seja qual for a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância. É o caso do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ainda não sentenciado no Paraná, embora tenha duas condenações em primeira instância em São Paulo. Ele está preso desde fevereiro.

Condenados que seriam beneficiados

Lula (ex-presidente)

José Dirceu (ex-ministro)

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu)

Gerson Almada (ex-sócio da Engevix)

Sérgio Cunha Mendes (ex-vice-presidente da Mendes Júnior)

Rogério Cunha Oliveira (ex-executivo da Mendes Júnior)

Alberto Vilaça Gomes (ex-executivo da Mendes Júnior)

Jayme de Oliveira Filho (ex-policial)

Enivaldo Quadrado (dono da corretora Bônus Banval)

Leon Vargas (irmão do ex-deputado André Vargas)

Fernando Moura (empresário)

Márcio Bonilho (empresário)

Waldomiro de Oliveira (ex-auxiliar do doleiro Alberto Youssef)

Fonte: Gaúcha/ZH
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