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Maldaner vai pedir a Maia urgência para votação de autonomia do Banco Central

O projeto de lei complementar, do qual o catarinense é relator, é de 1989, de autoria do então senador Itamar Franco.

Por Rádio Progresso
Postado em 18 de novembro de 2019 às 19:27.17

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse à coluna que vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), urgência na votação do projeto que dá autonomia técnica, administrativa e financeira do Banco Central, além de mudar a duração dos mandatos dos dirigentes. O projeto de lei complementar, do qual o catarinense é relator, é de 1989, de autoria do então senador Itamar Franco, e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir ao plenário. Maldaner também vai tratar do assunto com os líderes das bancadas.

-É uma agenda positiva para o Brasil, o único país do G20 que não tem autonomia do Banco Central. Queremos controlar a inflação, trazer segurança jurídica, atrair investimento externo. Será votado ainda este ano - projeta o deputado. 

Nesta terça-feira (19), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reúne-se com Maldaner e participa de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Atualmente, o BC é vinculado ao Ministério da Economia. 

No plenário, o texto deve absorver outro projeto com o mesmo tema, apresentado pelo governo em abril deste ano. A proposta lembra que a instituição tem por objetivo assegurar a estabilidade de preços, através do controle da inflação. As metas de política monetária, como  a inflação, seguirão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para cumpri-las, o BC definirá a taxa básica de juros (Selic), por exemplo.

Se a proposta do Executivo for apensada e aprovada, o presidente do Banco Central perde o status de ministro. A Constituição prevê a sabatina desses dirigentes pelo Senado.

Fonte: NSC Total
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