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O governador
Jorginho Mello sancionou na terça-feira, 16, o Projeto de Lei 475/2021 que
institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes
públicos em Santa Catarina.
O texto é de autoria do deputado estadual Jessé
Lopes e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no
começo do mês.
“Essa sanção significa proteção à família. Que a
sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a
família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso
que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o
governador Jorginho Mello.
A multa, estipulada em um salário mínimo, será
aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço
aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública,
incluindo vias públicas e parques.
Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos
serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao
Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as
denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas
na ruas e a polícia vai abordar, vai fazer o termo circunstanciado e vai fazer
uma aplicação da multa no CPF da pessoa. Eu não tinha dúvidas de que o
governador Jorginho Mello ia sancionar o projeto, tendo em vista que ele tem
sido um grande guerreiro e um entusiasta dessas pautas”, afirma Jessé Lopes.