
Dados divulgados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE), na terça-feira
(10), mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que faz
parte do cálculo de reajuste anual do salário mínimo, fechou o mês de novembro
em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses.
Em 2024, o salário
mínimo é de R$ 1.412. Com a regra que está em vigor atualmente, o salário
mínimo deveria sofrer duas correções: a do INPC de 12 meses acumulado até
novembro, ou seja, 4,84%. E o crescimento de dois anos antes, no caso, 2023. Na
revisão desta última correção, o Produto Interno Bruto do país subiu de 2,9%
para 3,2%.
Portanto, o salário
mínimo de 2025 deveria ser R$1.527,71. Com o arredondamento previsto na lei, o
valor sobre para R$ 1.528, um reajuste de 8,22%.
Nova regra diminiu o salário mínimo
No início de dezembro, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de cortes de gastos. O
texto do PL busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do
arcabouço fiscal, que é um mecanismo que controla a evolução dos gastos
públicos.
Mesmo com esse
‘corte’, o salário mínimo continuaria a ter ganho acima da inflação, mas
limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. O projeto, que tramita em regime de
urgência, poderá ser aprovado ainda em 2024, entrando em vigor no próximo ano.
Caso a matéria seja
aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais
2,5%. Assim, o valor diminuiria para R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$
1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.
A justificativa do
Governo Federal para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que
têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários,
seguro-desemprego e abono salarial.
“O projeto de lei é
fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da
economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo
tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes
efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo
na mensagem que acompanha o projeto.
A revisão
Sendo ou não
aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário
Anual para 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional em 30 de agosto,
estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.
O percentual de
6,87% era composto por 3,82% do INPC, mais 2,91% (crescimento do PIB de 2023)
antes de ser revisto pelo IBGE.
Diferença entre INPC e IPCA
O INPC conhecido nesta terça-feira
tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comumente chamado de inflação oficial. A
diferença entre ambos é que o INPC apura a variação do custo de vida para as
famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários
mínimos.