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O governo
federal vai lançar nesta terça-feira, dia 9, em evento no Palácio do Planalto,
o novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá o atual Carteira Digital de
Trânsito (CDT). A plataforma faz parte de um pacote de medidas que inclui a
renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
motoristas considerados “bons condutores”.
Segundo o
ministro dos Transportes, Renan Filho, o benefício será concedido aos
condutores que não tiverem registrado nenhum ponto de infração no período de um
ano anterior à renovação. Esses motoristas receberão um selo digital de “bom
condutor”, que garantirá o direito à renovação gratuita. O prazo de validade do
documento, porém, seguirá o mesmo.
A nova versão
do aplicativo entrará em funcionamento logo após o lançamento. Pelo sistema,
será possível realizar grande parte do processo de habilitação de forma
digital, incluindo o curso teórico e o acompanhamento do progresso do
candidato. Quem preferir poderá continuar o processo em uma autoescola, como
ocorre atualmente.
As mudanças,
aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem ser publicadas no
Diário Oficial da União ainda nesta terça.
Entre as
principais alterações estão:
• Fim da obrigatoriedade de aulas
em autoescolas;
• Curso teórico gratuito no
aplicativo, sem carga horária mínima;
• Possibilidade de usar
veículo próprio e instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
• Redução das aulas práticas
obrigatórias de 20 para 2 horas;
• Repetição gratuita do
exame prático em caso de reprovação;
• Eliminação do prazo máximo
de um ano para concluir o processo.
De acordo com o Ministério dos
Transportes, as mudanças devem reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH,
que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A estimativa é que 20 milhões de brasileiros
dirijam sem habilitação e outros 30 milhões tenham idade para tirar a carteira,
mas não possuam condições financeiras.
Renan Filho afirmou que o objetivo
é modernizar e baratear o processo de formação de condutores, além de estimular
o uso de tecnologias digitais. O ministro também destacou que a medida não deve
gerar desemprego, já que instrutores poderão atuar de forma autônoma e
credenciada.