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Entraram em vigor na segunda-feira, dia 2, as novas regras
de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco na recuperação mais
rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam o
combate a golpes, fraudes e situações de coerção, com destaque para a
atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A principal novidade é que o sistema passa a permitir o
rastreamento do dinheiro mesmo quando os valores são rapidamente transferidos
para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com isso, o Banco
Central espera aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos
recursos e reduzir o sucesso das fraudes, que podem cair em até 40%, segundo
especialistas.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos,
instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do
autoatendimento nos aplicativos. A medida torna a contestação mais simples e
rápida para o usuário, que pode solicitar a devolução diretamente pelo
aplicativo do banco.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas
em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições
financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário envia um
Pix para o destinatário errado por erro de digitação.
Desde outubro do ano passado, todas as instituições
financeiras já eram obrigadas a oferecer o MED por meio de um botão de
contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas
regras agora em vigor.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do MED
na versão 2.0, o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o
bloqueio automático de contas suspeitas antes da conclusão da análise, a
redução do prazo estimado de devolução para até 11 dias e o compartilhamento de
informações entre as instituições financeiras.
Em caso de golpe, a orientação é que o correntista conteste a
transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de
origem comunica a recebedora em até 30 minutos, os valores são bloqueados, o
caso é analisado e, se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido. Caso não
haja indícios, os recursos são liberados ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares
de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o
uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos
usuários do sistema de pagamentos instantâneos.